1. INTRODUÇÃO
A Stara S.A. Indústria de Implementos Agrícolas, inscrita no CNPJ nº 91.495.499/0001-00, com sede na Avenida Stara, nº 560, Não-Me-Toque/RS, Brasil (“Stara”), é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do Website https://consorcio.stara.com.br/ (“Website”).
Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve de forma clara e transparente como a Stara coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais dos usuários e visitantes do Website, bem como estabelece quais são seus direitos enquanto titulares de dados e como exercê-los.
A Stara está comprometida com as melhores práticas de governança, segurança da informação e proteção de dados, observando integralmente as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao acessar ou utilizar o Website, é importante que você leia atentamente esta Política, a qual integra o conjunto de regras e condições aplicáveis ao uso da plataforma.
C Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, você poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Stara por meio do e-mail: dpo@stara.com.br.
2. DEFINIÇÕES
2.1 Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural, como nome, e-mail, telefone, cidade, empresa, dados de acesso, endereço IP, entre outros.
2.2 Titular dos Dados Pessoais (“Titular”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados. No contexto do Website, é o usuário ou visitante.
2.3 Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, análise e eliminação.
2.4 Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Neste Website, a Stara é a Controladora.
2.5 Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Profissional indicado pela Stara para atuar como canal de comunicação entre o titular, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2.6 Bases Legais: Hipóteses previstas na LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais.
2.7 LGPD: Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que estabelece regras e princípios para o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo direitos aos titulares e impondo obrigações às organizações que tratam essas informações.
2.8 ANPD: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil e por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
2.9 Cookies: Arquivos ou pequenos pedaços de dados armazenados no navegador do usuário que ajudam a reconhecer preferências, melhorar a navegação e entender como o Website é utilizado.
2.10 Tecnologias de Rastreamento: Recursos utilizados para coletar informações sobre a navegação no Website, tais como web beacons, pixels, tags e ferramentas analíticas de terceiros.
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Stara poderá coletar os seguintes dados pessoais no Website:
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:
3.1.1 Quando você preenche o formulário de contato disponível no Website, podemos coletar os seguintes dados pessoais:
3.1.2 Essas informações são utilizadas para responder às suas solicitações, entrar em contato com você e fornecer suporte adequado conforme o motivo do seu contato.
3.2 Dados coletados automaticamente:
3.2.1 Durante sua navegação no Website, também podemos coletar automaticamente algumas informações sobre o seu acesso, tais como:
3.2.2 Esses dados são coletados para melhorar seu uso do site, garantir a segurança da plataforma e compreender como o Website é utilizado.
3.3 Uso de cookies e tecnologias de rastreamento: O Website utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do Website.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Stara trata os dados pessoais coletados por meio do Website exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 – LGPD. As principais finalidades incluem:
4.1 Atendimento e comunicação com o usuário:
4.2 Funcionamento e segurança do Website:
4.3 Análise e melhoria contínua:
4.4 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias:
4.5 Exercício regular de direitos:
A Stara não utiliza dados pessoais coletados por meio deste Website para fins discriminatórios, ilegais ou diversos daqueles informados nesta Política.
5. BASES LEGAIS UTILIZADAS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais realizados no Website tem fundamento nas bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo:
5.1 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Utilizado para garantir a segurança do Website, analisar seu desempenho, aprimorar a experiência do usuário, desenvolver funcionalidades e realizar atividades de prevenção a fraudes, sempre considerando o equilíbrio entre os interesses da Stara e os direitos do titular.
5.2 Consentimento (Art. 7º, I): Aplicado em situações que exigem autorização prévia do titular, como o envio de comunicações comerciais, institucionais ou promocionais, quando estas forem disponibilizadas no Website. O titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento.
5.3 Execução de Contratos ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Utilizado quando o tratamento é necessário para responder solicitações feitas pelo usuário, fornecer informações sobre produtos ou serviços, ou realizar atendimentos iniciados pelo formulário de contato.
5.4 Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Aplicado quando o tratamento é necessário para cumprir exigências legais, fiscais, regulatórias ou solicitações formais de autoridades públicas.
As finalidades específicas relacionadas a cada uma dessas bases encontram-se descritas no Tópico 4 desta Política.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Stara poderá compartilhar seus dados pessoais somente quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando sempre os princípios da necessidade, finalidade e adequação previstos na LGPD. O compartilhamento ocorre de forma controlada, segura e restrita aos seguintes destinatários:
6.1 Empresas do Grupo Stara: Incluindo, mas não se limitando à Stara Financeira, quando o atendimento solicitado pelo usuário, a análise interna ou a condução de processos comerciais exigir esse encaminhamento.
6.2 Revendas e concessionárias autorizadas: Quando a solicitação enviada pelo usuário estiver relacionada à rede de concessionárias ou exigir suporte comercial ou técnico prestado por tais unidades.
6.3 Prestadores de serviços e parceiros comerciais
6.3.1 Terceiros contratados pela Stara que auxiliam na operação, análise, funcionamento e manutenção do Website, incluindo:
6.3.2 Esses parceiros tratam dados pessoais somente conforme instruções da Stara, sendo exigido de todos eles padrões adequados de segurança da informação e confidencialidade.
6.4 Plataformas de redes sociais: Quando o usuário interagir voluntariamente com botões sociais, links ou funcionalidades de compartilhamento disponibilizadas no Website, aplicando-se as configurações de privacidade escolhidas pelo próprio usuário nessas plataformas.
6.5 Operações societárias: Em situações como fusões, aquisições, cisões, reorganizações ou incorporações, podendo ser necessário compartilhar dados com empresas envolvidas, exclusivamente para possibilitar a continuidade das atividades e respeitando os requisitos legais de proteção de dados.
6.6 Autoridades públicas e órgãos reguladores:
6.6.1 O compartilhamento será realizado quando houver:
A Stara não compartilha, vende ou aluga dados pessoais para terceiros com finalidade comercial ou publicitária, salvo quando expressamente autorizado pelo titular ou fundamentado em base legal aplicável.
7. ARMAZENAMENTO E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Stara armazena os dados pessoais coletados pelo Website pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os princípios da necessidade, adequação e limitação do tratamento.
Os dados poderão ser mantidos além do período inicial quando houver uma das seguintes hipóteses:
7.1 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando a legislação exigir a guarda de informações por prazos específicos, incluindo normas fiscais, contábeis ou obrigações impostas por autoridades públicas.
7.2 de direitos da Stara: Para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, incluindo a defesa em eventuais disputas relacionadas ao uso do Website.
7.3 Legítimo interesse: Quando houver justificativa legítima devidamente fundamentada, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Ao término dos prazos aplicáveis, os dados pessoais serão excluídos, anonimizados ou armazenados de forma segura para fins exclusivamente legais, conforme permitido pela LGPD.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Stara adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.
As medidas de segurança incluem, mas não se limitam a:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Stara adotará medidas para mitigar os impactos e, quando aplicável, notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme previsto na LGPD.
9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), os titulares de dados pessoais tratados pela Stara têm os seguintes direitos:
9.1 Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
9.2 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
9.3 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
9.4 Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
9.5 Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;
9.6 Informações sobre compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas;
9.7 Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9.8 Revogação do consentimento a qualquer momento, quando esta for a base legal utilizada;
9.9 Oposição ao tratamento, quando fundamentado em bases legais diversas do consentimento;
9.10 Peticionamento à ANPD em caso de violações ou dúvidas quanto ao cumprimento da LGPD.
Para exercer seus direitos, o titular pode utilizar os canais oficiais disponibilizados pela Stara:
A Stara poderá solicitar comprovação de identidade para garantir a segurança no atendimento das solicitações.
10. CANAL DE CONTATO COM A STARA
Caso você tenha dúvidas sobre esta Política, sobre o uso dos seus dados pessoais ou deseje exercer seus direitos como titular, poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
• E-mail: dpo@stara.com.br (questões sobre proteção de dados)
• Endereço: Avenida Stara, nº 560, Não-Me-Toque/RS – Brasil.
11. LINKS PARA TERCEIROS
O Website pode conter links para Websites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses locais possuem suas próprias políticas de privacidade e condições de uso. Esta Política aplica-se exclusivamente ao Website https://consorcio.stara.com.br/.
12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A Stara poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou de boas práticas de proteção de dados.
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 – LGPD. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Não-Me-Toque/RS, salvo disposições legais específicas aplicáveis.